CALL FOR PAPERS
A Revista Brasileira de Políticas Públicas é uma publicação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Além de publicar artigos brasileiros de alta qualidade, desde 2012, envida-se um esforço importante para a internacionalização da revista, com o estímulo a proposição de artigos por pesquisadores estrangeiros. A revista é indexada em várias bases de dados internacionais, com distribuição ampla e livre. É um dos poucos periódicos brasileiros listados no Expresso, um dos principais serviços de submissão de artigos on-line utilizados nos Estados Unidos.
Editores: Profs. Drs. Marcelo D. Varella, Patrícia Perrone Campos Mello e Ardyllis Alves Soares.
A Revista Brasileira de Políticas Públicas é uma publicação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Além de publicar artigos brasileiros de alta qualidade, desde 2012, envida-se um esforço importante para a internacionalização da revista, com o estímulo a proposição de artigos por pesquisadores estrangeiros. A revista é indexada em várias bases de dados internacionais, com distribuição ampla e livre. É um dos poucos periódicos brasileiros listados no Expresso, um dos principais serviços de submissão de artigos on-line utilizados nos Estados Unidos.
Editores: Profs. Drs. Marcelo D. Varella, Patrícia Perrone Campos Mello e Ardyllis Alves Soares.
v. 15, n. 3 (2025)
Sumário
Artigos
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Henrique Bernardo Maciel, Rita de Cassia Souza Tabosa Freita |
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Andrea Lucas Garin |
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Matheus Casimiro |
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Bhupinder Singh |
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Olena Korolchuk |
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Luis Fernando Gonçalves, Yuri Perez, Fábio Henrique Pereira |
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Ana Paula de Barcellos, Vitor Ávila Peres de Oliveira |
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Guilherme Mendes Resende, Felipe Neiva Mundim |
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Débora Andreia Gomes Souto, Linara Oeiras Assunção |
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Fabiana Cristina Severi, Ana Carolina de Sá Juzo |
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Débora Alécio, Gustavo Noronha de Ávila |
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DANIEL ALENCAR BARDAL, Ana Lúcia de Medeiros, Elisabeth Aparecida Corrêa Menezes |
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Luciana Cristina Souza, Cacilda Nacur Lorentz, Fernanda Paula Diniz |
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Suely Xavier dos Santos, Cristine Hermann Nodari, Luciana Gondim de Almeida Guimarães, Antônio Jorge Fernandes, Ana Maria Magalhães Correia, Ana Lúcia Brenner Barreto Miranda |
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Hector Enrique Colmenarez Espinoza, Luciana Mello Ribeiro |
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Christianne Corrêa Bento da Silva, Nathália França de Oliveira |
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Marli Marlene Moraes da Costa, Letícia da Fontoura Tomazzetti |
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Tássia Monique Chiarelli, Samila Sathler Tavares Batistoni |
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Patrícia ´De Carli, Sérgio Luís Allebrandt, Airton Adelar Mueller |
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Maria Clara Campos de Camargo Tavares, Vinicius Gomes Casalino |
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Roberta Ribeiro Batista Barbosa |
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Ralph André Crespo, Leandro Molhano Ribeiro, Vitor de Moraes Peixoto |
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Joice Schroer, Janriê Rodrigues Reck |
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Pedro Harris Moya |
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Eduardo Teodoro Jequier Lehuedé, Sebastian Bozzo Hauri |
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ALBERTO OLIVARES |
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Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal e o Direito Processual Penal
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Derick Moura Jorge, Janio Konno Junior, Valter Foletto Santin |
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Políticas de proteção a grupos vulneráveis
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EDUARDO MATHEUS FIGUEIRA, Marcia Aparecida Procopio da Silva Scheer |
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Temas diversos em políticas públicas
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DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E SUA RELATIVIZAÇÃO PELO PRÓPRIO ORDENAMENTO JURÍDICO
Josmar de Souza Pagotto, Adriano Sant'Ana Pedra |
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