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Número Título
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniela Alves Minuzzo, Semirames Khattar
 
Vol. 15, Núm. 1 (2025) UM PANORAMA DA POLÍTICA DE COTAS E DA PRESENÇA DE PESSOAS NEGRAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Dyego de Oliveira Arruda, Gabriela dos Santos Coutinho, Caroline Oliveira Santos
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Danielle Anne Pamplona
 
Vol. 14, Núm. 2 (2024) Um quadro de injustiças: pobreza e dignidade menstrual e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual Resumen   PDF (Português (Brasil))
Nathalia Lipovetsky e Silva, Diego Marcio Ferreira Casemiro
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ruiz Ritter, Ricardo Jacobsen Gloeckner
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
 
Vol. 14, Núm. 2 (2024) Uma análise dos instrumentos legais de enfrentamento da pandemia: os primeiros duzentos dias de legislação covid-19 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Luciano Gevehr, Ana Cristina Tomasini
 
Vol. 15, Núm. 1 (2025) UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: A APARENTE DICOTOMIA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Hagenbeck Parizzi
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) Uma avaliação do índice inclusão financeira nos estados do nordeste brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diego Araujo Reis, Osvaldo Sousa Ventura
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Matheus Passos Silva
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelino Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Uma sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara – Paraná Resumen   PDF (Português (Brasil))
Priscilla Placha Sá, Jonathan Serpa Sá
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Un aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: La actividad del Ombudsman Criollo en Tribunales de Justicia Resumen   PDF
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Linara Oeiras Assunção
 
Vol. 14, Núm. 2 (2024) User-Centric Approach: Investigating Satisfaction with Portuguese Justice Services Resumen   PDF (English)
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Maria Beatriz Sousa, Sandra Patrícia Marques Pereira, Fabrício Castagna Lunardi
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Eloy Pereira Lemos Junior, Edmar Wallisson de Souza Alves, César Augusto de Castro Fiuza
 
Vol. 7, Núm. 1 (2017) Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso Resumen   PDF (Português (Brasil))
Igor Vinicius de Lucena Diniz, Lucas dos Santos Costa, MARCOS FERNANDO M. MEDEIROS
 
Vol. 15, Núm. 2 (2025) VALORES PÚBLICOS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA AVALIAÇÕES REPUBLICANAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo de Martino Jannuzzi
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Vieses cognitivos e desenho de políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Benjamin Miranda Tabak, Pedro Henrique Rincon Amaral
 
Vol. 15, Núm. 2 (2025) VIOLÊNCIA CONJUGAL E A INCIDÊNCIA DE CONTROLE COERCITIVO ENTRE CASAIS HETEROSSEXUAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Julio Cesar de Aguiar, Kettilly Ingrid de Queiroz
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Violência contra mulheres quilombolas: uma reflexão sobre a aplicação de uma perspectiva interseccional à luz da ideia de contrapúblicos subalternos delineada por Fraser Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Eugenia Bunchaft, Leonardo Rabelo de Matos Silva, Gustavo Proença da Silva Mendonça
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) Violencia de género y trabajo: desafíos para la independencia económica necesaria para romper el vínculo con el agresor Resumen   PDF
Bárbara Sordi Stock, Edita Del Pilar Astete Ramos, Gerardo Antonio Márquez Rondón, Camila Ignacia Espinoza Almonacid
 
Vol. 15, Núm. 1 (2025) VÍTIMAS DE CRIMES E O ACESSO À JUSTIÇA: O QUE A AGENDA 2030 E O COMPROMISSO DE UMA JUSTIÇA EFICAZ E INCLUSIVA PODE CONTRIBUIR PARA O SISTEMA JURÍDICO Resumen   PDF (Português (Brasil))
CLAUDIA VIEIRA MACIEL DE SOUSA, Eiko Danieli Vieira Araki, Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Voto y proceso electoral extraterritorial Resumen   PDF
Luis Guillermo Palacios Sanabria
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Why Brazil? Why Petrobras? Why not Odebrecht? Patterns and outcomes of the U.S. Foreign Corrupt Practices Act and the role of the U.S. in the Car Wash Operation Resumen   PDF (English)
Maria Paula Costa Bertran, Maria Virgínia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                     Grupo II - Ativismo Judicial e Políticas Públicas Resumen
         
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo I - Ativismo Judicial Resumen
        
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia Resumen
         
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano ¡Qué viva el Estado Plurinacional!: ¿y lo socioambiental? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Anibal Alejandro Rojas Hernández, Paula Harumi Kanno, Heline Sivini Ferreira, Adriele Fernanda Andrade Précoma
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos ¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho Internacional? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Glorimar Alejandra Leon Silva, Juan Jorge Faundes
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) ¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia? Resumen   PDF
David Mendieta, Carmen Elena Jaramillo
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) ¿Una segunda oportunidad? Protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena Resumen   PDF
Pablo Contreras
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência “A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patricia Perrone Campos Mello
 
Vol. 14, Núm. 2 (2024) “Direito tinha, o que faltava era o acesso”: uma análise da judicialização do aborto legal no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Henderson Fürst de Oliveira, Lorenna Medeiros Toscano de Brito, Mariana de Siqueira
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) “Let the algorithm decide”: is human dignity at stake? Resumen   PDF (English)
Marcela Mattiuzzo
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ulisses Levy Silvério dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas “Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Amaral Machado, Soraia da Rosa Mendes
 
Vol. 15, Núm. 1 (2025) “UN MARCO NORMATIVO MODULAR PARA LA DEFINICIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICACIONES: EL CASO MEXICANO” Resumen   PDF
Enrique Octavio Díaz Cerón, Benito Sánchez Lara
 
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