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Issue Title
 
Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Los fuertes hacen lo que pueden: exponiendo los límites de la Corte Penal Internacional Abstract   PDF (Español (España))
Cristián D. González-Ruiz, Víctor M. Mijares
 
Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights Los objetivos de desarrollo sostenible en Europa y su intersección con el marco de los negocios y los Derechos Humanos Abstract   PDF (Español (España))
Paolo Farah
 
Vol 16, No 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Mapeamento e comparação de acordos de proteção de investimentos internacionais na América latina e central 1990 a 2018 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Anderson Fonseca Machado (et al.)
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Mapping the Duties of Private Companies in International Investment Law Abstract   PDF
Nitish Monebhurrun
 
Vol 22, No 2 (2025): The Common Heritage of Mankind in International Law: past, present and future Marine Biodiversity Management from the Global Commons: Analysing the Expanded Scope of Common Heritage of mankind Principle Abstract   PDF
Kavitha Chalakkal, Simi K K
 
Vol 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives MARINE ECODIVERSITY DAMAGE AND LIABILITY: THE CLC GAP Abstract   PDF
Paula Castro Silveira
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas influências no regramento brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins
 
Vol 13, No 1 (2016): Direito Internacional Econômico Matrizes políticas da justiça penal internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francisco Rezek
 
Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights Mecanismos informais de normatização internacional e as licitações públicas brasileiras. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabiano De Figueiredo Araujo, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
Vol 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome MERCOSUL e o meio ambiente: perpesctivas da tutela ambiental regional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
 
Vol 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente Mercosur and the importance of a harmonized environmental legislation Abstract   PDF (Português (Brasil))
Isaias Albertin de Moraes, Flávia Albertin de Moraes, Beatriz Rodrigues Bessa Mattos
 
Vol 13, No 1 (2016): Direito Internacional Econômico Migração de trabalhadores intelectuais basileiros para o mercado internacional e o discurso transnacional: mecanismos legais de prevenção do aliciamento e da concorrência desleal Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Carlos Vaz e Dias, João Marcelo Sant'Anna da costa
 
Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Mining CBD Abstract   PDF
Claire Lajaunie, Pierre Mazzega
 
Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Maria D´Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior
 
Vol 22, No 1 (2025): Interdisciplinary Approaches to Business & Human Rights: an assessment of the field 10+ years from the UNGPs Mobilidade humana e vulnerabilidade socioambiental: a proteção dos deslocados ambientais no Rio Grande do Sul à luz dos instrumentos internacionais sobre perdas e danos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriel Braga Guimarães, Julia Motte-Baumvol, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
 
Vol 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Model International Mobility Convention: An Inter-American System of human rights reflection on the non-criminalization principle Abstract   PDF
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, Ana Luisa Zago de Moraes
 
Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Mover (ou não) as linhas de base: as consequências da elevação do nível dos oceanos sobre as zonas marítimas dos pequenos países insulares em desenvolvimento e as alternativas jurídicas para reduzir seus impactos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Pereira da Silva
 
Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Movilidad forzada internacional de niños, niñas y adolescentes en Chile: refugio, regularización y reconducción Abstract   PDF (Español (España))
Martina Cociña-Cholaky, Juliana Salome Diaz Pantoja
 
Vol 21, No 2 (2024): International Food Law (I) Mudanças Climáticas, Uva e Vinho: O que o Direito tem a dizer? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcilio Toscano Franca Filho, Gabriel Burjaili de Oliveira
 
Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights Multinacionais fast fashion e Direitos Humanos: em busca de novos padrões de responsabilização Abstract   PDF (Português (Brasil))
Laura Germano Matos, João Luis Nogueira Matias
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental Nacionalidade: novas regras, velhos problemas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Henrique Faria Nunes
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional National judges and courts as institutions for global economic governance Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camilla Capucio
 
Vol 15, No 3 (2018): History of International Law Natural, positivo, romano e universal? Investigação sobre o direito das gentes em Tomás de Aquino Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Zelesco Barretto
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Ivo Ribeiro Diniz
 
Vol 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Negotiating Agriculture in the World Trade Organization: Food Security as a Non-Trade Concern Abstract   PDF
Ana Luísa Soares Peres, Letícia de Souza Daibert
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Non-Adjudicatory State-State Mechanisms in Investment Dispute Prevention and Dispute Settlement: Joint Interpretations, Filters and Focal Points Abstract   PDF
Catharine Titi
 
Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Novos desafios na definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vivian Daniele Rocha Gabriel, Sabrina Maria Fadel Becue
 
Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights Novos direitos fundamentais no âmbito da Unasul: Análise das agendas de Brasil e Venezuela à luz do direito à paz Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Pulzatto Peruzzo, Arthur Ciciliati Spada
 
Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Número Completo / Complete Issue Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nitish Monebhurrun, Marcelo Dias Varella, Ardyllis Alves Soares (Editores/Editors), Patrícia Perrone Campos Mello, Gustavo Cerqueira (Editores Convidados / Guest Editors)
 
Vol 15, No 3 (2018): History of International Law O Acordo de Escazú e o acesso à informação ambiental no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado
 
Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O acordo GATS e a sua aplicação aos servícios do comércio eletrônico Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gleisse Ribeiro-Alves
 
Vol 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation O Banco Mundial frente ao Constitucionalismo Transformador Latino-Americano: panorama geral e passos concretos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Armin Von Bogdandy, Ebert Franz
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental O Brasil e a cooperação sul-americana em saúde: dos regimes temáticos às possibilidades de efetivação estruturante Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ademar Pozzatti Junior, Luiza Witzel Farias
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O caráter humanista da nova lei de migrações: avanços da Lei n. 13.445/2017 e os desafios da regulamentação Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Mariana S. C. Oliveira, Adriana P. Ligiero
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O caso fictício da morte do embaixador francês na Espanha: duas espécies de ius gentium em Francisco de Vitoria Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Zelesco Barretto
 
Vol 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization O Caso Gomes Lund (“Guerrilha Do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Gabriel Archegas, Felipe Klein Gussoli, Vivian Cristina Lima López Valle
 
Vol 16, No 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O caso intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da união europeia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Augusto Jaeger Junior, Mariana Sebalhos Jorge
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental O caso petruhhin e o princípio do nível mais elevado de proteção no tocante aos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clovis Demarchi, Jaine Cristina Suzin, Jaine Cristina Suzin
 
Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O civilizador gentil das Américas: considerações em torno da obra The Hidden History of International Law in the Americas: Empire and Legal Networks, de Juan Pablo Scarfi Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cicero Krupp da Luz
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental O comitê jurídico interamericano da OEA e a codificação do direito internacional regional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Carlos Lima
 
Vol 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation O compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU para a proteção do patrimônio cultural e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilmara Benevides C. S. Damasceno
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriel Webber Ziero
 
Vol 15, No 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law O conhecimento tradicional relacionado ao complexo do curare e a legislação internacional sobre propriedade intelectual Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Vinício Chein Feres, João Vitor de Freitas Moreira
 
Vol 13, No 1 (2016): Direito Internacional Econômico O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camilla Capucio
 
Vol 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+ Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dilermando Aparecido Borges Martins, Melina Girardi Fachin
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural O costume internacional como reforço da objeção brasileira à cláusula do tratamento justo e equitativo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Vieira Arruda Achtschin
 
Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O desafio do estabelecimento da governança energética a partir do modelo do Direito Administrativo Global: estudo de caso das energias renováveis Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva, Othon Pantoja Oliveira de Azevedo
 
Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O desaparecimento forçado de pessoas e o desenvolvimento histórico de sua proscrição e fenomenologia na intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
 
Vol 11, No 1 (2014): Direito Internacional Privado O desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no direito internacional privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Rodrigo Vaslin Diniz
 
Vol 15, No 3 (2018): History of International Law O dever de cooperação nos contratos de venda internacional de mercadorias: pressupostos teóricos e repercussões práticas da cláusula geral da boa-fé objetiva para a aplicação da CISG Abstract   PDF (Português (Brasil))
Angelo Gamba Prata de Carvalho
 
Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago de Oliveira Frizera, Luisa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra
 
Vol 16, No 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O diálogo entre fontes normativas e o controle de convencionalidade : entre o livre comércio e o desenvolvimento econômico e sustentável Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Biacchi Gomes, Julia Colle Marinozzi
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon
 
Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Jansen do Nascimento
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Horbach
 
Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Arnaldo Godoy, Gustavo Ribeiro
 
Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
 
Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Pereira da Silva
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust
 
Vol 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both
 
Vol 16, No 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O direito internacional do desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo : por um paradigma libertário e não (neo)liberal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Silva de Souza, Jânia Maria Lopes Saldanha
 
Vol 22, No 2 (2025): The Common Heritage of Mankind in International Law: past, present and future O Direito Internacional do Trabalho protege trabalhadoras e trabalhadores LGBTI+? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Marcelo Maciel Ramos, Henrique Figueiredo de Lima
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bernardo Fernando Sicoche
 
Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant Abstract
Ademar Junior Pozzatti
 
Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem Abstract   PDF (Português (Brasil))
Flavia Foz Mange
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Franciele de Simas Estrela Borges
 
Vol 21, No 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos O discurso da paz perpétua do Padre Antônio Vieira Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional O Discurso das Drogas Construído pelo Direito Internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camila Soares Lippi
 
Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (Português (Brasil))
Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi
 
Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union O ecocídio perante o Estatuto de Roma Abstract   PDF (Português (Brasil))
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
 
Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional O Estado Democrático de Direito Laico e a “Neutralidade” ante a Intolerância Religiosa Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Gonçalves
 
Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law O estudo do Direito Internacional sob uma nova perspectiva: nossa experiência na Philip C. Jessup International Moot Court Competition Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Vitória Muniz Bokos, Igor Medeiros Maia, Jefferson Seidy Sonobe Hable, Gabriel de Oliveira Borba, Gilda Nogueira Paes Cambraia, Nayara Lima Rocha da Cruz
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções Abstract   PDF (Português (Brasil))
Felipe Grizotto Ferreira, Guilherme Perez Cabral, Lucas Catib de Laurentiis
 
Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020-DF à luz da teoria argumentativa de MacCormick Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Maria D´Ávila Lopes, Patrícia K. de Deus Ciríaco
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional O Fundamento do Direito Internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alfred Verdross
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa
 
Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Rei, Valeria Cristina Farias
 
Vol 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago Carvalho Borges
 
Vol 20, No 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila
 
Vol 16, No 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real Abstract   PDF (Português (Brasil))
Judith Schönsteiner
 
Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Teles da Silva
 
Vol 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO À VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO: UMA CRÍTICA COM BASE NO CASO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO COMO TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Isabella Maria Martins Fernandes
 
Vol 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation O princípio das nacionalidades no banco de provas da ciência do Direito Internacional brasileira: confrontos acerca da teoria de Pasquale Stanislao Mancini no novo continente Abstract   PDF (Português (Brasil))
Arno Dal Ri Junior
 
Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural O processo legislativo como garantia para a obtenção do consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriel de Oliveira Borba
 
Vol 20, No 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres Abstract   PDF (Português (Brasil))
Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa
 
Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Danielle anne pamplona
 
Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Augusto César Leite de Resende
 
Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O reconhecimento facial nas smart cities e a garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes
 
Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva
 
Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Pereira Matos, Tarin Frota Mont'Alverne
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O retorno dos bens culturais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aziz Saliba, Alice Lopes Fabris
 
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