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Número Título
 
Vol. 16, Núm. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Mapeamento e comparação de acordos de proteção de investimentos internacionais na América latina e central 1990 a 2018 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Anderson Fonseca Machado (et al.)
 
Vol. 14, Núm. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Mapping the Duties of Private Companies in International Investment Law Resumen   PDF (English)
Nitish Monebhurrun
 
Vol. 20, Núm. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives MARINE ECODIVERSITY DAMAGE AND LIABILITY: THE CLC GAP Resumen   PDF (English)
Paula Castro Silveira
 
Vol. 17, Núm. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas influências no regramento brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins
 
Vol. 13, Núm. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Matrizes políticas da justiça penal internacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Rezek
 
Vol. 15, Núm. 2 (2018): Business and Human Rights Mecanismos informais de normatização internacional e as licitações públicas brasileiras. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fabiano De Figueiredo Araujo, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
Vol. 14, Núm. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome MERCOSUL e o meio ambiente: perpesctivas da tutela ambiental regional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
 
Vol. 13, Núm. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Migração de trabalhadores intelectuais basileiros para o mercado internacional e o discurso transnacional: mecanismos legais de prevenção do aliciamento e da concorrência desleal Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Carlos Vaz e Dias, João Marcelo Sant'Anna da costa
 
Vol. 13, Núm. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Mining CBD Resumen   PDF (English)
Claire Lajaunie, Pierre Mazzega
 
Vol. 14, Núm. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Maria D´Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior
 
Vol. 19, Núm. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Model International Mobility Convention: An Inter-American System of human rights reflection on the non-criminalization principle Resumen   PDF (English)
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, Ana Luisa Zago de Moraes
 
Vol. 17, Núm. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Mover (ou não) as linhas de base: as consequências da elevação do nível dos oceanos sobre as zonas marítimas dos pequenos países insulares em desenvolvimento e as alternativas jurídicas para reduzir seus impactos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Pereira da Silva
 
Vol. 20, Núm. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Movilidad forzada internacional de niños, niñas y adolescentes en Chile: refugio, regularización y reconducción Resumen   PDF
Martina Cociña-Cholaky, Juliana Salome Diaz Pantoja
 
Vol. 21, Núm. 2 (2024): International Food Law (I) Mudanças Climáticas, Uva e Vinho: O que o Direito tem a dizer? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcilio Toscano Franca Filho, Gabriel Burjaili de Oliveira
 
Vol. 15, Núm. 2 (2018): Business and Human Rights Multinacionais fast fashion e Direitos Humanos: em busca de novos padrões de responsabilização Resumen   PDF (Português (Brasil))
Laura Germano Matos, João Luis Nogueira Matias
 
Vol. 16, Núm. 2 (2019): Direito ambiental Nacionalidade: novas regras, velhos problemas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Henrique Faria Nunes
 
Vol. 12, Núm. 2 (2015): Teoria do direito internacional National judges and courts as institutions for global economic governance Resumen   PDF (Português (Brasil))
Camilla Capucio
 
Vol. 15, Núm. 3 (2018): History of International Law Natural, positivo, romano e universal? Investigação sobre o direito das gentes em Tomás de Aquino Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafael Zelesco Barretto
 
Vol. 12, Núm. 2 (2015): Teoria do direito internacional Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pedro Ivo Ribeiro Diniz
 
Vol. 14, Núm. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Negotiating Agriculture in the World Trade Organization: Food Security as a Non-Trade Concern Resumen   PDF (English)
Ana Luísa Soares Peres, Letícia de Souza Daibert
 
Vol. 14, Núm. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Non-Adjudicatory State-State Mechanisms in Investment Dispute Prevention and Dispute Settlement: Joint Interpretations, Filters and Focal Points Resumen   PDF (English)
Catharine Titi
 
Vol. 20, Núm. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Novos desafios na definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vivian Daniele Rocha Gabriel, Sabrina Maria Fadel Becue
 
Vol. 15, Núm. 2 (2018): Business and Human Rights Novos direitos fundamentais no âmbito da Unasul: Análise das agendas de Brasil e Venezuela à luz do direito à paz Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pedro Pulzatto Peruzzo, Arthur Ciciliati Spada
 
Vol. 17, Núm. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Número Completo / Complete Issue Resumen   PDF (Português (Brasil))
Nitish Monebhurrun, Marcelo Dias Varella, Ardyllis Alves Soares (Editores/Editors), Patrícia Perrone Campos Mello, Gustavo Cerqueira (Editores Convidados / Guest Editors)
 
Vol. 15, Núm. 3 (2018): History of International Law O Acordo de Escazú e o acesso à informação ambiental no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado
 
Vol. 11, Núm. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O acordo GATS e a sua aplicação aos servícios do comércio eletrônico Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gleisse Ribeiro-Alves
 
Vol. 19, Núm. 1 (2022): International Law and climate litigation O Banco Mundial frente ao Constitucionalismo Transformador Latino-Americano: panorama geral e passos concretos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Armin Von Bogdandy, Ebert Franz
 
Vol. 16, Núm. 2 (2019): Direito ambiental O Brasil e a cooperação sul-americana em saúde: dos regimes temáticos às possibilidades de efetivação estruturante Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ademar Pozzatti Junior, Luiza Witzel Farias
 
Vol. 14, Núm. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O caráter humanista da nova lei de migrações: avanços da Lei n. 13.445/2017 e os desafios da regulamentação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Mariana S. C. Oliveira, Adriana P. Ligiero
 
Vol. 14, Núm. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O caso fictício da morte do embaixador francês na Espanha: duas espécies de ius gentium em Francisco de Vitoria Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafael Zelesco Barretto
 
Vol. 18, Núm. 3 (2021): International Law and Deglobalization O Caso Gomes Lund (“Guerrilha Do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Gabriel Archegas, Felipe Klein Gussoli, Vivian Cristina Lima López Valle
 
Vol. 16, Núm. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O caso intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da união europeia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Augusto Jaeger Junior, Mariana Sebalhos Jorge
 
Vol. 16, Núm. 2 (2019): Direito ambiental O caso petruhhin e o princípio do nível mais elevado de proteção no tocante aos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Clovis Demarchi, Jaine Cristina Suzin, Jaine Cristina Suzin
 
Vol. 14, Núm. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O civilizador gentil das Américas: considerações em torno da obra The Hidden History of International Law in the Americas: Empire and Legal Networks, de Juan Pablo Scarfi Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cicero Krupp da Luz
 
Vol. 16, Núm. 2 (2019): Direito ambiental O comitê jurídico interamericano da OEA e a codificação do direito internacional regional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Carlos Lima
 
Vol. 19, Núm. 1 (2022): International Law and climate litigation O compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU para a proteção do patrimônio cultural e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gilmara Benevides C. S. Damasceno
 
Vol. 13, Núm. 3 (2016): Direito Transnacional O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriel Webber Ziero
 
Vol. 15, Núm. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law O conhecimento tradicional relacionado ao complexo do curare e a legislação internacional sobre propriedade intelectual Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos Vinício Chein Feres, João Vitor de Freitas Moreira
 
Vol. 13, Núm. 1 (2016): Direito Internacional Econômico O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Camilla Capucio
 
Vol. 19, Núm. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+ Resumen   PDF (Português (Brasil))
Dilermando Aparecido Borges Martins, Melina Girardi Fachin
 
Vol. 13, Núm. 3 (2016): Direito Transnacional O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado
 
Vol. 17, Núm. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural O costume internacional como reforço da objeção brasileira à cláusula do tratamento justo e equitativo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Vieira Arruda Achtschin
 
Vol. 14, Núm. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O desafio do estabelecimento da governança energética a partir do modelo do Direito Administrativo Global: estudo de caso das energias renováveis Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva, Othon Pantoja Oliveira de Azevedo
 
Vol. 18, Núm. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O desaparecimento forçado de pessoas e o desenvolvimento histórico de sua proscrição e fenomenologia na intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
 
Vol. 13, Núm. 3 (2016): Direito Transnacional O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
 
Vol. 11, Núm. 1 (2014): Direito Internacional Privado O desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no direito internacional privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Rodrigo Vaslin Diniz
 
Vol. 15, Núm. 3 (2018): History of International Law O dever de cooperação nos contratos de venda internacional de mercadorias: pressupostos teóricos e repercussões práticas da cláusula geral da boa-fé objetiva para a aplicação da CISG Resumen   PDF (Português (Brasil))
Angelo Gamba Prata de Carvalho
 
Vol. 18, Núm. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thiago de Oliveira Frizera, Luisa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra
 
Vol. 16, Núm. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O diálogo entre fontes normativas e o controle de convencionalidade : entre o livre comércio e o desenvolvimento econômico e sustentável Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Biacchi Gomes, Julia Colle Marinozzi
 
Vol. 12, Núm. 2 (2015): Teoria do direito internacional O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon
 
Vol. 11, Núm. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
André Jansen do Nascimento
 
Vol. 12, Núm. 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carlos Horbach
 
Vol. 17, Núm. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Arnaldo Godoy, Gustavo Ribeiro
 
Vol. 19, Núm. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
 
Vol. 19, Núm. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Pereira da Silva
 
Vol. 12, Núm. 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust
 
Vol. 14, Núm. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both
 
Vol. 16, Núm. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O direito internacional do desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo : por um paradigma libertário e não (neo)liberal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Silva de Souza, Jânia Maria Lopes Saldanha
 
Vol. 12, Núm. 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bernardo Fernando Sicoche
 
Vol. 12, Núm. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa
 
Vol. 13, Núm. 3 (2016): Direito Transnacional O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant Resumen
Ademar Junior Pozzatti
 
Vol. 18, Núm. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
Vol. 12, Núm. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
 
Vol. 13, Núm. 3 (2016): Direito Transnacional O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem Resumen   PDF (Português (Brasil))
Flavia Foz Mange
 
Vol. 13, Núm. 3 (2016): Direito Transnacional O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen
 
Vol. 13, Núm. 3 (2016): Direito Transnacional O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Franciele de Simas Estrela Borges
 
Vol. 21, Núm. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos O discurso da paz perpétua do Padre Antônio Vieira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
 
Vol. 10, Núm. 2 (2013): Revista de direito internacional O Discurso das Drogas Construído pelo Direito Internacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Camila Soares Lippi
 
Vol. 17, Núm. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos Resumen   PDF (Português (Brasil))   PDF (Português (Brasil))
Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi
 
Vol. 20, Núm. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union O ecocídio perante o Estatuto de Roma Resumen   PDF (Português (Brasil))
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
 
Vol. 13, Núm. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior
 
Vol. 10, Núm. 2 (2013): Revista de direito internacional O Estado Democrático de Direito Laico e a “Neutralidade” ante a Intolerância Religiosa Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Gonçalves
 
Vol. 17, Núm. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law O estudo do Direito Internacional sob uma nova perspectiva: nossa experiência na Philip C. Jessup International Moot Court Competition Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Vitória Muniz Bokos, Igor Medeiros Maia, Jefferson Seidy Sonobe Hable, Gabriel de Oliveira Borba, Gilda Nogueira Paes Cambraia, Nayara Lima Rocha da Cruz
 
Vol. 16, Núm. 2 (2019): Direito ambiental O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções Resumen   PDF (Português (Brasil))
Felipe Grizotto Ferreira, Guilherme Perez Cabral, Lucas Catib de Laurentiis
 
Vol. 18, Núm. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020-DF à luz da teoria argumentativa de MacCormick Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Maria D´Ávila Lopes, Patrícia K. de Deus Ciríaco
 
Vol. 10, Núm. 2 (2013): Revista de direito internacional O Fundamento do Direito Internacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alfred Verdross
 
Vol. 13, Núm. 3 (2016): Direito Transnacional O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa
 
Vol. 12, Núm. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernando Rei, Valeria Cristina Farias
 
Vol. 19, Núm. 1 (2022): International Law and climate litigation O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thiago Carvalho Borges
 
Vol. 20, Núm. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila
 
Vol. 16, Núm. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real Resumen   PDF (Português (Brasil))
Judith Schönsteiner
 
Vol. 12, Núm. 2 (2015): Teoria do direito internacional O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Renata Mantovani de Lima
 
Vol. 14, Núm. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Teles da Silva
 
Vol. 20, Núm. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO À VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO: UMA CRÍTICA COM BASE NO CASO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO COMO TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Isabella Maria Martins Fernandes
 
Vol. 19, Núm. 1 (2022): International Law and climate litigation O princípio das nacionalidades no banco de provas da ciência do Direito Internacional brasileira: confrontos acerca da teoria de Pasquale Stanislao Mancini no novo continente Resumen   PDF (Português (Brasil))
Arno Dal Ri Junior
 
Vol. 11, Núm. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha
 
Vol. 10, Núm. 2 (2013): Revista de direito internacional O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos
 
Vol. 17, Núm. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural O processo legislativo como garantia para a obtenção do consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriel de Oliveira Borba
 
Vol. 20, Núm. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres Resumen   PDF (Português (Brasil))
Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa
 
Vol. 13, Núm. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Danielle anne pamplona
 
Vol. 13, Núm. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Augusto César Leite de Resende
 
Vol. 18, Núm. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O reconhecimento facial nas smart cities e a garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes
 
Vol. 11, Núm. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva
 
Vol. 13, Núm. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Pereira Matos, Tarin Frota Mont'Alverne
 
Vol. 14, Núm. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O retorno dos bens culturais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Aziz Saliba, Alice Lopes Fabris
 
Vol. 17, Núm. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural O retrato de Edmond Belamy e a interface entre arte e inteligência artificial: por uma nova definição de autoria e direitos de propriedade intelectual Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo, Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita
 
Vol. 12, Núm. 2 (2015): Teoria do direito internacional O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Breno Baía Magalhães
 
Vol. 20, Núm. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula
 
Vol. 17, Núm. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Perrone Campos Mello, Felipe Meneses Graça
 
Vol. 21, Núm. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da resolução A/C.6/77/L.4 da AGNU e a possível (in) adequação ao artigo 7º do estatuto de Roma Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, João Glicério de Oliveira Filho, Leonardo Ribeiro Bacellar da Silva
 
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